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Advogada Criminalista. Entusiasta dos direitos humanos
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Firma De Advogados
Artigo ·
há 4 anos
A influência da mídia nas decisões do Tribunal do júri
O que se aborda neste contexto é a interferência que a mídia possui em relação às decisões que irão ser tomadas por juízes leigos, o conhecido Conselho de Sentença. Estamos diante de uma situação em...
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Sérgio Henrique da Silva Pereira
Artigo ·
há 4 anos
O utilitarismo do não aborto para a felicidade de quem não é vítima
Sem imbróglios: DECRETO-LEI N° 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54) Aborto necessário (...) Aborto no caso de gravidez resultante de...
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